Termos e condições gerais de uso aplicativo Portal ComLink
Os serviços do aplicativo Portal ComLink são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Comlink Equipamentos Eletrônicos LTDA, com nome fantasia Comlink Equipamentos Eletrônicos, inscrito no CNPJ sob o nº 03.407.076/0001-24, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Portal ComLink.
1 Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Catálogo de produtos e manuais de instalação e operação dos equipamentos fabricados pela empresa ComLink, além de acesso aos dados de distribuidores cadastrados na plataforma.
A plataforma não realiza a venda à distância por meio eletrônico dos produtos ou serviços, em caso de interesse na compra dos equipamentos o usuário deve entrar em contato com os distribuidores, ou com os vendedores via e-mail vendas@comlink.ind.br ou telefone +55 (54) 3212 4550.
2 Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo Portal ComLink.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis, assim como é proibida, na forma da lei, a reprodução total ou parcial dos arquivos disponibilizados pelo aplicativo Portal ComLink, bem como a sua comunicação a terceiros sem a autorização de ComLink Ltda.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3 Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4 Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao e-mail mkt@comlink.ind.br OU aplicativo Portal ComLink. O seu descadastramento será realizado o mais breve possível, desde que não sejam verificadas pendências em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do aplicativo e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5 Dos serviços
Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre o catálogo de produtos ComLink, seus manuais de instalação, operação e distribuidores cadastrados.
6 Dos preços
A plataforma é totalmente gratuita, visando melhorar o relacionamento e acesso aos dados dos produtos comprados pelos consumidores.
7 Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a sua conta a qualquer momento de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua criação.
O serviço poderá ser cancelado por:
parte do usuário: nessas condições o acesso ao aplicativo é encerrado no momento do cancelamento da conta;
violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8 Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail mkt@comlink.ind.br OU telefone +55 (54) 3212 4550.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta, das 08:00 as 11:50 e das 13:30 as 17:30.
10 Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade do aplicativo Portal ComLink:
indicar as características do serviço ou produto;
os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10 Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
11 Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
que descumprir os seus deveres de usuário;
que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12 Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
13 Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de ComLink Equipamentos Eletrônicos LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo Portal ComLink e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja cadastrado no aplicativo.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
14 Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
15 Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
15.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que o Portal ComLink, armazene, utilize, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, de forma não individualizada.
15.2. O Portal ComLink poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom funcionamento da Plataforma.
15.3. O Portal ComLink implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma.
15.3.1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com o Portal ComLink por meio do canal de comunicação: mkt@comlink.ind.br Neste caso, o Portal Comlink analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.
15.4. O Portal ComLink armazenará os dados do Usuário por 6 (seis) meses após o término do período de vigência do plano contratado.
15.4.1. O Portal ComLink utilizará os Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir com os requerimentos.
15.5. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. O Portal ComLink recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. O Portal ComLink não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
15.6. O Portal ComLink segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o Portal ComLink não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
15.7. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que o Portal ComLink considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar o Portal ComLink a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
15.8. O Portal ComLink prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
15.9. O Portal ComLink declara conhecer, aceitar e se comprometem com todas as leis, decretos, regulamentos, disposições e qualquer norma vigente sobre a proteção de dados, sobre qualquer dado que armazene, arquive, recompile, processe, receba, tenha acesso e/ou obtenha por qualquer meio.
15.10. O Portal ComLink, na condição de CONTROLADORA dos Dados Pessoais coletados por meio da utilização da Plataforma é responsável pelo cumprimento das determinações legais, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Portal ComLink e os Usuários.
16.2. Os presentes Termos podem ser modificados pelo Portal ComLink a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
16.3. Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo Portal ComLink, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.
16.4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
16.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail (mkt@comlink.ind.br) ou telefones disponíveis no próprio aplicativo Portal ComLink.